Resenha da Assessoria de Imprensa

Dia 02/07/2009

A NOTÍCIA

Arquivado

Jefferson Saavedra

O juiz Renato Roberge, de Joinville, mandou ontem arquivar ação apresentada por João de Castilhos, candidato a vereador pelo PSB, contra Carlito Merss. Castilho queria a retirada da propaganda do Orçamento Participativo por supostas alusões a slogans de campanha do petista.(p.01)

Justiça condena ex-funcionária

“Acusada de adulterar cheques, ex-supervisora da Fundema pagará pena com serviço comunitário em Joinville”
Upiara Boschi
Joinville

A ex-funcionária da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) Osnilda Bächtold foi condenada a três anos e quatro meses de prisão e a multa de cerca de R$ 1,3 mil. Ela é acusada de adulterar e desviar cheques da instituição entre fevereiro e outubro de 2007 - quando era supervisora de contabilidade. A pena de prisão será revertida em prestação de serviços comunitários.
A decisão do juiz João Marcos Buch veio no final da tarde de ontem, logo após serem ouvidas as três testemunhas de acusação, entre elas, o ex-presidente da Fundema, Osni Fontan, e as sete de defesa.
Segundo a denúncia, Osnilda teria usado notas fiscais da empresa Makrosul para justificar, na contabilidade, o pagamento de cheques adulterados para serem depositados em contas bancárias movimentadas por ela.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público de SC. Osnilda alega que o dinheiro fazia parte de um acerto informal com Osni Fontan para que ela recebesse benefícios trabalhistas não pagos.Esta informação foi negada pelo ex-presidente. "Até 2006 eu trabalhava também no Fundo Municipal do Meio Ambiente, através de uma empresa terceirizada. A empresa não foi recontratada e optaram por me pagar por fora", alega.
Os argumentos não sensibilizaram João Marcos Buch. "Sua versão não convence. Observe-se que não só a ré sabia dos pagamentos, pois ela declarou que os lançamentos na contabilidade eram maquiados, em empenhos de outras empresas, porque Osnilda não poderia ter empenho em seu nome", afirmou, na sentença. Para o juiz, a ex-funcionária tinha noção da ilegalidade. ! Dinheiro era para benefícios trabalhistas, diz ex-funcionária.

O que diz Osnilda
A ex-funcionária da Fundema diz que recorrer ou não será decisão da sua defesa. E a advogada Elizangela Loch, decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça. Elizangela diz que decisão de ontem já era esperada. Ela alega que não houve má-fé no desvio de recursos.
Osnilda Bächtold não questiona a decisão do juiz. "Ele entendeu que o pagamento era irregular".
Ela diz não se importar com a prestação de serviços comunitários, que substitui a prisão. "Pena que não dá para descontar os sete anos de Abrigo Animal", brinca, em referência à ONG onde é tesoureira.(p.12)

Mais funcionários em greve

Joinville

A greve dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que teve a adesão em SC no dia 16 – ainda não causa alterações no atendimento das agências na região de Joinville. Mas a proporção de servidores que aderiram à greve na cidade aumentou nos últimos dias.
Ontem, mais dez funcionários interromperam as atividades para reivindicar melhorias nas condições de trabalho. Assim, subiu para 31 o número de servidores do INSS em greve na região. O órgão tem 270 funcionários para atender Joinville e 26 cidades vizinhas.
A categoria reivindica a manutenção da jornada de 30 horas de trabalho por semana, além da realização de concursos públicos para contratação de 20 mil trabalhadores no País. Também pedem a reestruturação das carreiras e benefícios como vale-transporte.
Na manhã de ontem, parte dos servidores em greve se reuniu em frente à agência do INSS, no Centro de Joinville, e distribuiu panfletos sobre a mobilização, que não tem prazo para acabar.
A gerente do INSS na região, Jutália Rodrigues, diz que os funcionários em greve terão o salário reduzido conforme o número de ausências. "Como a suspensão da greve foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, cada dia sem expediente conta como falta. O funcionário que acumular 30 faltas pode ser demitido por justa causa", afirma.(p.12)

Culpa pela morte de Kelly Krügger, diz MP

“Promotor denuncia diretora de CEI e diretor da Cia. da Criança”

Há, sim, culpados pela morte de Kelly Kruger. É o que afirma o Ministério Público (MPSC). “Elisete Zoboli, diretora do CEI Espinheiros, e Maximiliano Bianchin, um dos diretores da Cia. da Criança, estão sendo denunciados por homicídio culposo (sem intenção)”, disse o promotor Andrei Cunha, de Joinville. A menina de cinco anos morreu em 3 de março, atingida na cabeça pelo tronco de um balanço do CEI Espinheiros.
Segundo o promotor, "qualquer pessoa com nível médio de consciência perceberia que o tronco da base do balanço estava completamente podre, descascado". O laudo técnico apontou até cupim na madeira. As fotos tiradas no dia do acidente são contundentes, na avaliação do MP.
Para o MP, a diretora foi "negligente" ao não interditar o balanço. "Ela poderia até avisar a Secretaria de Educação, como fez. Mas é a autoridade no CEI, tinha obrigação de interditar o balanço em péssimo estado", diz o promotor.
Também será indiciado Maximiliano Bianchin, da empresa Cia. da Criança. Foi ele quem fez a vistoria no parque em agosto de 2008 - a avaliação não apontou problemas no balanço. Até agora, havia indefinição sobre a validade da vistoria, já que não existia contrato entre Prefeitura e empresa para essa avaliação.
"Ele trabalha para uma empresa especializada, tem preparo técnico e foi incapaz de diagnosticar o problema. Está claro que essa vistoria valeu", diz o promotor.
Nem o secretário de Educação ,Marcos Aurélio Fernandes, nem o ex-secretário Sylvio Sniecikovski foram denunciados. Para o promotor, "eles não sabiam diretamente do problema".
A notícia do indiciamento confortou os pais de Kelly. Ontem, no seu aniversário, Zenobia disse se sentir "aliviada" pela Justiça finalmente se manifestar. Na semana passada, o inquérito policial e a sindicância da Prefeitura afirmaram que não havia responsáveis.(p.13)

25 homicídios sem solução

“Quase 70% dos assassinatos do primeiro semestre deste ano não foram esclarecidos”
Marco Braga

Quase 70% dos assassinatos ocorridos no primeiro semestre deste ano em Joinville ainda não foram solucionados. Oficialmente, das 36 mortes, apenas em 11 casos há algum suspeito ou indiciamento pela Polícia Civil.
Mas a polícia garante que muitos têm autoria identificada, mas que não podem ser divulgados porque a investigação ainda está em andamento. "São crimes que têm coautoria. Ainda não fechamos a investigação e estamos atrás de mais culpados", diz o delegado Rodrigo Bueno Gusso, que atua na área de homicídios.
Levantamento feito por "A Notícia" no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostra que em apenas três casos o inquérito policial já foi entregue à Justiça e há indiciamento de quatro pessoas.
Em outras três mortes há a identificação dos autores por serem assassinatos envolvendo policiais militares. Um dos crimes foi a morte do monitor do Centro de Internamento Provisório (CIP) por um adolescente de 17 anos. Os demais, a polícia ainda trabalha para fechar as investigações mesmo com suspeitos já mapeados, como no suposto linchamento ocorrido em 7 de junho que levou à morte Cid Paulo Machado, 40 anos.
O delegado Rodrigo Gusso garante que o número de casos praticamente solucionados neste ano passa da metade, mas reforçou que é preciso manter sigilo para não comprometer as apurações.
A Polícia Civil, conforme o delegado, está trabalhando em duas frentes de combate ao crime. O tráfico de drogas e os assassinatos são tratados por uma mesma equipe. "A lógica é que a maioria dos assassinatos está ligada ao tráfico de drogas. Precisamos trabalhar com ações conjuntas", diz Gusso.
O delegado também acredita que há uma maior participação da sociedade na solução de crimes. Ele notou que nos últimos anos o trabalho dos conselhos municipais de segurança (Consegs) e a participação das pessoas denunciando ou passando informações à polícia têm aumentado. "As pessoas estão ligando e a Polícia Civil precisa dar a resposta. Até para encorajá-las a repassar novas informações", entende.
A solução dos crimes ainda está acima se comparado com o ano passado. Em 2008, dos 52 assassinatos registrados, apenas 14 haviam sido esclarecidos. Os autores foram identificados depois da prisão de integrantes de quadrilhas de tráfico de drogas.(p.18)

AL isenta veículos de cidades com pedágios

“Texto aprovado pelos deputados deve ser questionado na Justiça”
Florianópolis

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio todos os veículos com placas das cidades onde estejam localizados os postos de cobrança.
A decisão, no entanto, por históricos anteriores, não deve durar muito tempo. De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias Paraná/Santa Catarina (ABCR), João Chiminazzo Neto, a instituição vai aguardar a publicação do texto no "Diário Oficial" para entrar com uma medida judicial contra a isenção.
“Esta decisão pode inviabilizar a concessão de rodovias em Santa Catarina”, afirmou Chaminazzo Neto. Segundo ele, um episódio idêntico aconteceu no Paraná no ano passado. Na época, o decreto foi derrubado pela Justiça e considerado inconstitucional.
"Não é possível criar uma isenção em cima de um contrato de concessão que foi licitado com o conhecimento de toda a sociedade. Se isentarmos estes moradores a receita da concessionária diminui de forma a tornar o negócio inviável", explicou.
O projeto foi proposto pelo deputado Cesar Souza Júnior (DEM), e teve uma emenda do deputado Joares Ponticelli (PP). Em sua justificativa, o autor lembrou dos prejuízos financeiros acarretados pela cobrança a moradores de zona rural, de pequenos municípios e ainda ao fato de ainda dividir áreas de intensa densidade populacional.
Para valer, o texto precisa ser assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e publicado no "Diário Oficial".(p.17)

Transgredir é...

Raquel S. Thiago*

O jurista Jayme de Altavila, em seu livro "Origem dos Direitos dos Povos", inicia sua obra dizendo o seguinte: "A consciência jurídica do mundo assemelha-se a uma árvore ciclópica e milenária, de cujos galhos nodosos rebentam os densos ramos e, deles, a floração dos direitos. De quando em vez, as flores legais emurchecem (sic) sob o implacável calor dos tempos e a ventania evolucionista e revolucionária oriunda das carências sociais agita as ramagens e as faz rolar para o solo poroso, onde são transformadas em adubo e absorvidas pelas raízes poderosas e insaciáveis".
Este pensamento me acompanhou nos últimos dias, durante a Semana da Diversidade, ao constatar com satisfação que Joinville, por alguns dias, foi sede do pensamento mais avançado no que diz respeito ao movimento em favor dos direitos das minorias, notadamente homossexuais e transexuais.
Esta cidade, vez por outra, me surpreende agradavelmente quando resolve desempenhar o papel de berço revolucionário. Assim o foi durante o regime militar, quando aqui se semeou e adubou-se a oposição. O histórico MDB de Joinville agregou em suas fileiras diversas tendências do pensamento da esquerda de então que, com o passar do tempo e num processo de idas e vindas, acabou desaguando na eleição de um prefeito petista.
Assim como os militantes do Movimento da Diversidade, naquele tempo, partidos e militantes de esquerda eram estigmatizados, renegados.
Hoje a chamada esquerda estabeleceu-se no poder, comete erros e desatinos, ao lado de acertos, mas sobretudo devo dizer que, em Joinville, chegou com uma vontade imensa de acertar, de buscar, com raro destemor, alternativas que vislumbrem maior entendimento da condição humana. Foi esse destemor que constatei por parte das lideranças do movimento e também do poder público que, à revelia de críticas, ousou transgredir.

Transgredir é proporcionar espaços para o inusitado, é dar a cara para bater, é asfixiar os dispositivos legais em busca da devida adequação das leis à realidade dada e constatada: neste caso, o movimento gay cresce porque a sociedade cresce, evolui e clama por justiça, assim como todas as minorias.
O século 21 não comporta mais a criminalização das naturezas diversas daquilo que se estabeleceu como "normal". A psiquiatria moderna bate-se por banir dos seus livros e conceitos o estigma da loucura. Lembremo-nos das bruxas e bruxos levados à fogueira pela Santa Inquisição, lembremo-nos de Joana D’Arc. Onde estaria hoje o mago, o maior dos bruxos, o nosso Paulo Coelho, não fosse a superação, em parte, do pensamento católico medieval?
Todavia, não nos enganemos. Este pensamento ainda transita nas dobras da maioria dos cérebros que comandam escolas, igrejas, grupos sociais e até das lideranças econômicas e políticas. Basta evocarmos o ex-presidente americano George W. Bush e os estragos que causou.
Transgredir é viver, é colocar a seiva da sabedoria no caule dos troncos que sustentam a vida em sociedade, é oxigenar as instituições. As flores legais estão murchas, resta-lhes adubar o solo, aí semear e fazer florescer novas flores, que um dia estarão murchas e que adubarão novos solos, que produzirão novas flores, que...(p.11)
**Historiadora e professora na Univille

DIÁRIO CATARINENSE

Presença

Informe Político

A Associação Catarinense do Ministério Público, que promoverá o Congresso Nacional do MP, em Florianópolis, de 25 a 28 de novembro, confirma as presenças dos palestrantes e juristas brasileiros Lenio Luiz Streck e Joel de Menezes Niebuhr, e do italiano Luigi Ferrajoli, além do ministro do STF e do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.(p.10)

Grana

Cacau Menezes

O ex-vereador da Capital Juarez Silveira ganhou na Justiça o direito de receber os vencimentos dos 11 meses em que permaneceu com seu mandato cassado, entre 2007 e 2008. Porém, se depender da procuradoria da Câmara de Vereadores, Juju não vai levar o dinheiro. Os procuradores emitiram parecer contra o pagamento, que chega perto da casa dos R$ 200 mil.(p.47)

Dário: a nova vitória

Moacir Pereira

Prevaleceu a tese da segurança jurídica no julgamento do recurso contra a expedição do diploma do prefeito Dário Berger, interposto pelo advogado Alessandro Abreu, em nome da coligação Amo Florianópolis, encabeçada pelo PP. Não foi a maioria tranquila desejada pelos governistas, mas os quatro votos favoráveis mantêm o prefeito no cargo e oferecem subsídios aos advogados no esquema de defesa a ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral. Já os dois votos pela cassação constituem as peças fundamentais para o recurso a ser interposto pelos autores ao TSE.
Embora tratasse apenas de matéria de direito, a ação era complexa. De um lado, as diversas etapas cumpridas pelo prefeito, garantindo a legalidade e a legitimidade de sua investidura, nas duas eleições. Fez consulta ao tribunal, registrou a candidatura, foi diplomado e depois empossado no cargo, sempre com as bênçãos da Justiça Eleitoral. Na primeira eleição e no ano passado, durante a reeleição. Do ponto de vista político, vinha o resultado das urnas a sustentar seu mandato. Como alegou a defesa, "os votos não foram contestados, ninguém alegou abuso do poder político e econômico nem prática de corrupção". Mas de outro, há a decisão do TSE contra o "prefeito itinerante", alegando que o artigo 14 da Constituição está sendo desrespeitado.
O recurso, impetrado apenas dia 7 de janeiro de 2009, tinha um único fundamento: a mudança brusca na jurisprudência do TSE. Indagação que gera controvérsia: pode-se mudar as regras durante o jogo ou depois de seu resultado ser proclamado? A Justiça catarinense entendeu que não, que Dário Berger estava protegido pela legislação que o elegeu.

Desdobramentos
Os telefonemas frequentes dados ao prefeito pelo governador Luiz Henrique durante o julgamento revelam a importância que o resultado tinha para o esquema oficial, o PMDB e a tríplice aliança. Como não estava em discussão nenhuma questão moral, a vitória pode vir a fortalecer o projeto político de Berger. Mesmo que esta espada de Dâmocles permaneça até o próximo ano sobre a sua cabeça, com o recurso a ser levado ao TSE. Ele, agora, está mais livre para governar.
Ao celebrar a rejeição da ação com amigos e assessores, o prefeito revelou o quanto este processo o preocupava. E o valor que está dando à negativa do tribunal contra mais esta investida dos adversários políticos. Fato que não pode ser analisado de forma isolada. Repete-se, neste processo, o ocorrido com Luiz Henrique, em ação idêntica impetrada pelo mesmo esquema do PP de Esperidião Amin. O recurso judicial acaba unindo todas as tendências do PMDB em torno de uma nova causa. Uma aglutinação que pode alargar a distância entre progressistas e os antigos aliados, como os liberais do DEM e os tucanos do PSDB.
O novo recurso ao TSE tem várias leituras. De um lado, pode causar mais desgaste ao prefeito. Mas servir, também, para unificar as forças do PMDB e da tríplice aliança, caso em que ele sairá fortalecido.
E, sobretudo, produzir dois fatos políticos de repercussão nas eleições estaduais de 2010. Se o Tribunal Superior Eleitoral der provimento ao recurso, o prefeito pode perder duas vezes: o mandato e o sonho de ser candidato ao governo. Rejeitado o recurso, Dário Berger terá obtido a quarta vitória contra o casal Amin. Indo bem na prefeitura, o fato terá mais repercussão e sua candidatura ganhará força estadual.(p.3)

Dário Berger segue prefeito

“Por 4 a 2, o TRE manteve peemedebista no cargo na Capital ”
Ana Minosso e Renê Müller

Visivelmente angustiado, com as mãos frias e suadas, o prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), 52 anos, começou a acompanhar o julgamento que pedia a sua cassação, no início da noite de ontem.
Sentado em uma poltrona na sala principal de sua casa, no Bairro Itaguaçu, manejava nervosamente o controle remoto em busca de informações na tevê que o municiassem sobre o que estava ocorrendo há 10 quilômetros dali, na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Sentados no sofá ao lado, o secretário regional Valter Gallina, e os secretários municipais Mário Cavallazzi, Bita Pereira, Luiz Carlos Silva, Átila Rocha e José Carlos Rauen não disfarçavam a apreensão. Por telefone, eram informados por colegas que estavam no Tribunal de como ocorria a sessão.
O clima tenso e de expectativa só começou a amenizar a partir da leitura do voto do relator, juiz Samir Oséas Saad, que se manifestou pela absolvição e pelos dois votos seguintes, do desembargador Newton Trisotto e do juiz Oscar Juvêncio Borges.
Caminhando de um lado para o outro na sala, bebendo água, beliscando petiscos e camarões à milanesa e conversando sobre amenidades com os presentes, Dário parou para ouvir Gallina, às 20h32min, lhe dar o placar final: quatro votos pela absolvição e dois pela cassação. Animado, o secretário regional comemorou:
– É mais um turno que tem que ser vibrado, comemorado. Ganhar do Esperidião (Amin) é sempre bom.

De mãos dadas, todos fazem uma oração
O prefeito dispensou a champanha que alguém na sala pensou em abrir e pediu a Bita Pereira, que é bispo evangélico, uma oração de agradecimento. Afastaram as bebidas da mesa, deram-se as mãos, rezaram e bateram palmas.
– É a vitória moral. Estou aliviado, tirei um peso de cima dos meus ombros – afirmou, entre dezenas de telefonemas e abraços que se seguiram ao resultado.
Por quatro vezes durante o julgamento Dário atendeu ligações do governador Luiz Henrique (PMDB), que deslocava-se de avião de São Paulo para Santa Catarina. Na última chamada, desligou e avisou para todos:
– Esse governador é um espetáculo, é meu brother. Ele me adotou.
A chegada do filho Paulinho, 10 anos, que estava no futebol, trouxe à tona as emoções do prefeito-pai. Abraçando o filho e acariciando seus cabelos, disse-lhe, no ouvido "ganhamos mais um turno, garoto".
Dário prefere usar apenas o termo "aliviado" ao comentar a vitória no TRE. Se sai fortalecido do processo? Prefere que os correligionários respondam:
– 4 a 2 é goleada, não é, pessoal?

A consequência
Segundo o advogado da coligação Amo Florianópolis (PP/PTB), há respeito pela decisão do TRE.
Mas a orientação jurídica é de que recorra-se dela junto ao Tribunal Superior Eleitoral, já que houve divergência de votos. Isso, porém, só será definido após reunião com as partes interessadas, ou seja, os partidos que compõem a coligação.
O entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral
O parecer do procurador Claudio Dutra Fontella foi pelo provimento do recurso, ou seja, pela cassação dos diplomas do prefeito Dário Berger e do vice-prefeito João Batista Nunes. No julgamento, Fontella foi representado pelo procurador substituto, André Stefani Bertuol.
O que alegou a acusação
Assim como no caso em que foram cassados prefeitos em Alagoas (dois) e no Piauí (um caso citado), o prefeito de Florianópolis deveria ter seu diploma cassado por ter infringido a Constituição, sendo eleito para o seu quarto mandato consecutivo como prefeito. De acordo com a Constituição, prefeitos, governadores e presidente eleito só teriam direito a um mandato subsequente.
O que alegou a defesa
Os casos analisados no TSE são diferentes do caso do prefeito. Não haveria como propor o Recurso contra Expedição de Diploma sem impugnação prévia do registro de candidatura, e sem a impugnação da transferência de domicílio eleitoral. Houve consulta prévia ao TRE para confirmar a candidatura do prefeito, que foi eleito, reeleito, e não teve contestada suas candidaturas. Ainda, que a cassação do prefeito – já registrado, eleito e diplomado – feriria o princípio da segurança jurídica.
Entenda a tese do "prefeito itinerante"
O parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal estabelece que “o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. O texto é resultante da chamada "emenda da reeleição", aprovada em 1997.
O que está acontecendo nos tribunais regionais
Alguns tribunais regionais e em especial o Tribunal Superior Eleitoral estão adotando entendimento que os prefeitos que já reelegeram-se em um município, renunciaram, mudaram de domicílio eleitoral (normalmente para municípios vizinhos) e foram novamente eleitos não podem exercer um terceiro (ou quarto) mandato consecutivo, por conta da Constituição Federal. O entendimento dos magistrados é recente, já que somente prefeitos eleitos a partir de 1996 puderam candidatar-se à reeleição. Os itinerantes começaram a ser cassados no ano passado.

Absolvição renderá discussões
Em duas horas e meia de discussões, a tese apresentada pela coligação adversária – a de que o prefeito Dário Berger seria um "prefeito itinerante" – foi extensamente debatida.
E promete ser um assunto que ainda renderá muito em tribunais eleitorais do país. O vice-prefeito João Batista Nunes acompanhou a sessão.
A visão dos magistrados do TRE é de que a tese, de fato, não pode ser desconsiderada, uma vez que, pelo entendimento de outros tribunais regionais e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há infração à Constituição. No entanto, prevaleceu a tese da segurança jurídica, levantada por quatro dos ministros.
Essa era a linha da defesa, feita pelo advogado Rogério Olsen da Veiga. Ele lembrou que havia consulta prévia ao TRE, feita em 2003, para saber da viabilidade da troca de domicílio eleitoral.
No entanto, dois juízes, Odson Cardoso Filho e Eliana Paggiarin Marinho, acompanharam o entendimento exposto pelo advogado da coligação Amo Florianópolis (PP/PTB), Alessandro Abreu, de a Constituição Federal não permite um terceiro mandato consecutivo para prefeitos, mesmo em município diverso.
O extenso e detalhado voto do relator do processo, Samir Saad, enumerou dezenas de manifestações de outros tribunais – tanto do TSE, como do TRE e do próprio STF, no sentido de que deveria ser preservada a segurança jurídica. O desembargador Newton Trisotto e os juristas Oscar Juvêncio Borges e Márcio Vicari acompanharam Saad.(p.7)

Passo de Torres fica sem escolha

“O TSE decidiu suspender a votação para a eleição do novo prefeito”
Cristiano Rigo Dalcin
Passo de Torres

Os correligionários do prefeito Newton Bitencourt da Silva (PMDB), que teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estavam agitados na manhã de ontem.
Na noite anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, marcadas para o dia 26 de julho. A notícia se espalhou e gerou uma carreata seguida de foguetório. Pela manhã, os peemedebistas repercutiam na praça central a animação dos filiados e revelavam confiança com um possível retorno de Newton ao cargo.
– Ô Ô Ô, o Alemão voltou – brincava uma correligionária, com o apelido do prefeito cassado.
Apesar da alegria, dúvidas sobre o futuro da prefeitura, que passou a ser dirigida pelo presidente da Câmara de Vereadores Valmor Pereira de Souza (PMDB), ainda pairavam às margens do Rio Mampituba, que faz a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com o presidente municipal do PMDB, Luzênio da Silva Coelho, o objetivo agora é tentar reverter a decisão inicial do TRE para recolocar Alemão no cargo.
Fora da cidade, o prefeito cassado limitou-se a dizer, por telefone, que "Deus é justo", sobre a decisão.
A liminar foi um balde de água fria no adversário de Alemão, o construtor Valmir Rodrigues (PP). Ontem seria o primeiro dia de campanha da nova eleição mas, desanimado, Valmir deixou de lado a política para se dedicar às atividades profissionais, em Xangri-lá, no Rio Grande do Sul.
– Achei uma vergonha e quem está perdendo com isso é o município. Dá vontade de chutar o balde – disse.
O PP vai recorrer da decisão.(p.16)

O ESTADO DE SÃO PAULO

Acidente grave já cassa CNH

“Normas do Contran que entram em vigor hoje ainda exigem faixas refletivas em coletivos”
Daniel Gonzales

Começam a valer hoje, nacionalmente, três resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - uma delas, a 300, regulamenta quais os exames que passam a ser necessários para que motoristas envolvidos em acidentes graves voltem a dirigir. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nesses casos, ficará automaticamente suspensa até que o condutor refaça todas as provas.
As outras duas resoluções, as de números 316 e 317, já foram publicadas e passam a ter efeito também hoje. Elas estabelecem novas exigências de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros, urbanos e rodoviários. Entre essas regras, passa a ser obrigatório que os veículos ostentem faixas reflexivas, como já ocorre atualmente com caminhões. Há, ainda, novas exigências para espaços entre bancos e saídas de emergência.
No caso da Resolução 300, a reciclagem obrigatória para os envolvidos em ocorrências graves já é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - a norma apenas ratifica a aplicação da lei, em vigor desde 1997. A resolução não explica de maneira clara o que é um "acidente grave", juízo que ficará a critério dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), de acordo com especialistas em trânsito e com integrantes do Contran.
Há duas situações previstas. No caso de um condutor ser condenado na Justiça por crime de trânsito, a partir de hoje, a obrigatoriedade de refazer todos os exames será automática. O motorista deverá realizar os testes médicos, de aptidão mental (psicotécnico), prova escrita sobre legislação de trânsito e prova prática de direção, na rua, com avaliador, antes de poder voltar a dirigir.
Os mesmos exames valerão para os motoristas não necessariamente condenados, mas envolvidos nos acidentes graves. Nesse caso, a pessoa sofrerá processo administrativo, que correrá paralelamente ao processo judicial, se for o caso. Durante o trâmite administrativo, será garantido, segundo o Contran, amplo direito de defesa. Somente se essa defesa não for aceita é que as autoridades de trânsito poderão determinar, dependendo do caso, que o motorista faça os mesmos exames obrigatórios para condenados.
Segundo Cyro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito e Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e especialista na área, a Resolução 300 fala em "envolvidos" em acidentes de trânsito - o que não significa apenas os culpados. Assim, sempre a critério das autoridades, até mesmo vítimas podem ter de refazer um ou mais exames, porque traumas psicológicos podem prejudicar a capacidade de condução posteriormente a acidentes.

Outras resoluções - As novas exigências para ônibus e micro-ônibus que passam a valer também hoje são só para veículos novos, saídos de fábrica, e não atingem as unidades em circulação. Elas envolvem veículos urbanos, intermunicipais, escolares e rodoviários.
As determinações foram discutidas por seis anos entre a indústria automobilística e o governo federal. De acordo com a categoria do veículo, a largura mínima do corredor deverá ser de pelo menos 65 centímetros e as poltronas deverão ter pelo menos 43 centímetros de largura, com 30 centímetros de espaçamento entre elas, no caso dos ônibus com mais de 10 toneladas. Já a exigência das faixas refletivas nas laterais e partes dianteira e traseira de veículos de passageiros vale também para a frota em circulação. As faixas deverão ser vermelhas, brancas ou amarelas. (p.C5)

STJ manda trancar ação penal contra suíço

O Superior Tribunal de Justiça (ST J) ordenou trancamento de ação penal contra o economista suíço Reto Buzzi, alvo da Operação Kaspar - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, sonegação fiscal e quadrilha. Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ declarou inépcia da denúncia, inexistência de descrição de conduta criminosa. O relator foi o desembargador convocado Celso Limongi.
Gerente de contas na Suíça junto ao banco Clariden Leu, do mesmo grupo do Credit Suisse, Buzzi foi denunciado pelo Ministério Público Federal com mais 27 investigados que supostamente se valiam dos serviços de uma doleira brasileira para remessa ilegal de recursos. A acusação foi recebida em dezembro de 2007 pela Justiça Federal, que abriu ação penal contra o grupo.
Alegando que a denúncia foi feita com base em dois contatos por telefone entre Buzzi e a doleira e que esse fato não pode representar "existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes tratados na denúncia", os advogados criminalistas Celso Sanchez Vilardi, Luciano Quintanilha de Almeida e Maria Elisa Terra Alves pediram ao STJ, por meio de habeas corpus, arquivamento do processo.
"Como poderá o paciente (Buzzi) exercer sua defesa pessoal, sem saber do que é acusado?", questionaram os advogados aos ministros do STJ, sustentando constran-gimento ilegal ao acusado.
A Kaspar teve início em 2005, quando a PF deflagrou a Operação Suíça na qual foram investigadas pessoas que trabalhavam no escritório de representação do Banco Credit Suisse.
"Os tribunais estão corrigindo os excessos cometidos e isso é muito importante para o Estado democrático de Direito que pode sim investigar e denunciar, mas dentro da legalidade", declarou Celso Vilardi. (p.A7)

COLUNA PAULO ALCEU - VIA INTERNET

Julgamento

Está sendo cumprida a primeira etapa de uma ação que só terá um desfecho final no TSE em Brasília. O prefeito Dário Berger continua no cargo, mas com uma espada nos ombros. O que se comenta é sobre a participação do juiz eleitoral Oscar Juvêncio Borges, indicado pela OAB. Não existe impedimento legal, mas como procurador do município onde o "patrão" é Dário Berger, que está em julgamento, seria esperado um afastamento evitando avaliações impróprias. Trata-se de mais uma decisão judicial enquanto não elaboram no Congresso uma reforma política ampla. A reforma política que será votada na próxima semana não passa de um paliativo.

FOLHA DE SÃO PAULO

Ações tributárias não têm mérito julgado

Mercado Aberto

Na maioria dos julgamentos sobre crimes tributários no Brasil, os tribunais não decidem o mérito, ou seja, não absolvem nem condenam os acusados. A conclusão é de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, com base em 530 acórdãos emitidos pelos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 1990 e 2007.
Segundo a pesquisa, no STJ chega a 70% o índice de decisões que discutem apenas o prosseguimento ou a extinção do procedimento penal. No caso dos TRFs, o índice é 64%.
No STJ, apenas 11,8% das decisões analisam o mérito da causa, ou seja, se houve ou não crime e se o acusado deve ou não ser condenado; nos TRFs, essa proporção é de 25%.
"A pesquisa comprova que há uma clara tendência de questionar o prosseguimento da persecução penal, antes de seu desfecho em primeira instância", diz a professora Maíra Rocha Machado, uma das coordenadoras da pesquisa.
Quanto ao resultado das decisões, a pesquisa chega a estes dados: os TRFs decidiram trancar ou suspender o andamento das ações penais em 32% dos casos, sendo que em 30% deles as decisões foram pelo prosseguimento das ações; houve condenação em 20,6% dos casos e absolvição em pouquíssimos; o STJ decidiu dar prosseguimento às ações em 29,2% dos casos e trancar ou suspendê-las em quase 40%; houve condenação em 9,2% das decisões, com absolvições escassas.
"Os resultados fornecem não apenas um diagnóstico sobre a atuação dos tribunais brasileiros nesse campo, mas apontam questões relativas às relações entre a política fiscal e a política criminal brasileiras, particularmente o modo como o direito penal tem participado das estratégias arrecadatórias do Estado nos últimos 15 anos", diz a professora Marta Rodriguez de Assis Machado, outra coordenadora da pesquisa. (p.B2)

JORNAL DE SANTA CATARINA

Fez a coisa certa

Valther Ostermann

Não diminuam o homem que, em Dionísio Cerqueira, Oeste do Estado, recorreu à Lei Maria da Penha para se proteger das agressões da ex-companheira. Nada de risinhos de escárnio. Raciocinem: o que mais poderia ele fazer? Caso reagisse e desse uns tabefes na agressora, faria dela a vítima e passaria a ser ele o agressor. Sentiria o pesado braço da lei. O cidadão, aquele, estava numa sinuca de bico. Fez o mais inteligente, recorreu à Justiça e resolveu o problema. Agora sim, ele pode reagir se houver nova tentativa de agressão. E reagirá, acreditem. Ela que se atreva! (p.03)

MP analisa processo sobre morte de Aline

“O policial federal Tiago Sfredo é acusado de matar a menina com um tiro há cinco meses em Ibirama ”

Está com o Ministério Público (MP) o processo que envolve a morte de Aline Ribeiro das Neves, 11 anos, assassinada com uma bala perdida enquanto dormia em casa, às margens da SC-421, dia 8 de fevereiro. Após analisar a documentação, a Promotoria decide se arquiva o processo ou se denuncia o policial federal Tiago Borem Sfredo, 28 anos, acusado pela morte da menina. Se achar necessário, o promotor também pode pedir novas investigações à polícia. O exame de balística confirmou que o tiro que matou Aline partiu da pistola Glock 9 milímetros de Tiago.
O inquérito foi entregue na 2ª Vara de Ibirama dia 23 de abril. Em seguida, o promotor Fabrício Frank da Silva pediu que fatos do processo fossem elucidados. Há nove dias, a documentação foi reencaminhada ao Ministério Público que tinha prazo legal de cinco dias para divulgar a decisão. De acordo com o Tribunal de Justiça, como o processo contém muitas páginas, a data limite pode ser estendida. Ontem, através da assessoria, o promotor disse que não falaria sobre o caso.
Tiago e Celso Azoury Telles de Aguiar, 29, condutor da viatura no dia que teria disparado dois tiros, respondem também a um processo administrativo disciplinar. Até abril, os dois estavam atuando na área administrativa da Polícia Federal (PF) e respondiam em liberdade. Ontem, não havia ninguém na Superintendência da PF em Florianópolis que pudesse falar sobre o assunto. (p.16)

Polícia Civil pede prisão de mãe e filha

Rio de Janeiro

O promotor da Primeira Vara Criminal de Santa Cruz, Luiz Antônio Ayres, deve pedir hoje a prisão das duas acusadas da morte da menina austríaca Sophie Zanger, quatro anos. Ontem, a Polícia Civil entregou o inquérito à Justiça com pedido de prisão para a tia de Sophie, Geovana dos Santos, 42 anos, e a filha dela, Lílian Santos, 21, por crime de tortura que acabou em morte. As duas negam as acusações e alegam que a menina caiu no banheiro.
Sophie morreu dia 19, no hospital. Ela e o irmão foram trazidos pela mãe sem a autorização do ex-marido, o austríaco Sasha Zanger, em janeiro do ano passado. Há um ano e meio, o pai lutava na Justiça brasileira pela guarda dos dois filhos. (p.16)

NOTISUL

Processo das terras do loteamento Ravena, em Laguna, será julgado este mês no STJ

“A ação popular deu entrada em 2006 e deve ser, definida na próxima terça ”
Laguna

Em uma reunião entre o prefeito de Laguna, Célio
Antônio (PL), e a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi confirmado o julgamento do processo que envolvem as terras do loteamento do Ravena ocorre na próxima terça-feira. O encontro ocorreu esta se-mana, em Brasília. A prefeitura alega que as terras pertencem ao município por direito e ficam localizadas na orla.
Do outro lado, a sociedade do Ravena Cassino Hotel fundamentou uma ação onde pretende permanecer na área. Para Célio, seja o julgamento favorável ou não à prefeitura, isso encerrará um processo desgastante. Caso o espaço fique com a cidade, Célio pretende deixar tudo registrado, inclusive a área da Praça Seival. O processo de ação popular deu entrada em 12 de julho de 2006. (p.06)

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Órgão Especial do TJSP julgou 1.041 processos

Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça paulista começa a demolir a imagem de que não sabe o caminho para vencer a batalha da modernização e estancar o crescimento do seu acervo de processo. Pelo menos este é o retrato trazido pela pesquisa "Indicadores de Desempenho", publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Entre outros dados, o levantamento mostra o ranking da produção de cada integrante do Órgão Especial. O estudo revela que dos 13 magistrados que lideram o desempenho no colegiado, a maioria esmagadora (nove) é formada por membros eleitos e aponta Penteado Navarro como o campeão de produtividade do principal colegiado do maior tribunal do país.
O período da pesquisa é de cinco meses (de janeiro a maio). O último levantamento foi publicado uma semana antes de o Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização do Judiciário brasileiro, encaminhar um questionário de 32 perguntas para saber o desempenho de cada um dos desembargadores nas suas atividades jurisdicional e administrativa. Alguns magistrados já começaram a responder o pedido, enquanto o Tribunal discute uma maneira de viabilizar a divulgação eletrônica dos dados.
Nos cinco primeiros meses do ano, foram distribuídos 638 processos aos desembargadores que integram o colegiado (média de 25 processos por desembargador). O número de acórdãos proferidos foi quase o dobro: 1.041, número que corresponde ao de votos de relator (media de 41 relatorias por desembargador). Esse dado é importante, pois revela que o colegiado está julgando mais processos do que recebe, o que significa que começou a devorar o acervo acumulado. Esse número não inclui as decisões monocráticas, votos-vista, voto de revisor e declarações de votos. Somados, o total de votos até o final de maio chega a 1.673 (média de 67 votos por deembargador). A média mensal de julgamentos encerrados está acima de 200. Os melhores meses foram março (250 acórdãos) e abril (251).

Os melhores - O líder do ranking, Penteado Navarro, proferiu até a data do último levantamento, 117 votos, como relator. O número equivale a média de sete acórdãos por sessão de julgamento. O segundo da lista é o desembargador Mathias Coltro que foi relator de 57 votos. No total, sua produção chegou a 69 acórdãos.
Em termos quantitativos, o desempenho de Penteado Navarro foi superado por três outros desembargadores: Antonio Carlos Malheiros, Armando Toledo e Vallim Bellocchi. No entanto, a produtividade dos três foi inflada por declarações de votos. No caso dos dois primeiros (Malheiros e Armando Toledo), o fenômeno acontece, principalmente, porque são vencidos nos casos de Habeas Corpus contra a chamada Lei Seca. Nessas votações, os dois registram sua posição, por meio de voto padrão, mesmo perdendo.
Os casos dos chamados "habeas corpus" foram julgados em grande número no final do ano passado e nos quatro primeiros meses deste ano. Agora praticamente sumiram da pauta de julgamento. E os números confirmam esse entendimento. A distribuição para o desembargador Antonio Carlos Malheiros, por exemplo, aponta para 29 processos entre janeiro e maio. No mesmo período, ele proferiu 166 votos. Uma leitura linear o colocaria como o primeiro do ranking de produtividade no Órgão Especial. Mas desse total, em apenas nove ele constou como relator e em um caso proferiu voto vista. Os outros 156 foram declaração de voto.
Armando Toledo tem um desempenho acima de Malheiros, no que diz respeito a voto-relator. No período dos cinco primeiros meses do ano, o magistrado proferiu 153 votos. O fato se deu por ser desembargador titular do Órgão Especial. No entanto, seu desempenho também foi inflado pelas declarações de voto. Em janeiro foram 36, no mês seguinte 29, em março 21 e em abril 24. Só desabou em maio, chegando a três declarações de voto.
O caso do desembargador Valim Bellocchi é diferente. Como presidente do Tribunal de Justiça, tem atribuições judiciais, políticas, administrativas e de representação da instituição. Mesmo assim, o presidente acumula, por conta do cargo, a responsabilidade de relatar um volume grande recursos como, por exemplo, os que envolvem o pagamento de precatórios e as ordens de seqüestro de bens contra a Fazenda Pública. O presidente ainda é relator, sem voto, em agravos regimentais contra decisões suas. Para fazer frente a essas atribuições, Bellocchi tem à sua disposição 10 juízes auxiliares.

O colegiado - O Órgão Especial é o principal colegiado jurisdicional e administrativo do tribunal. É formado pelo presidente, pelos 12 desembargadores mais antigos (incluídos aí o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça) e outros 12 membros eleitos. O primeiro grupo é vitalício. O segundo tem mandato de dois anos com direito a reeleição. Um quinto do colegiado é integrado por membros do Ministério Público e da Advocacia.
O colegiado tem competência para julgar autoridades como o governador e o vice, deputados estaduais, secretários de estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público. Ainda tem atribuição para apreciar matéria de constitucionalidade de lei, mandado de segurança contra decisão do presidente do Tribunal e intervenção estadual.
Entre as atribuições administrativas podemos destacar a aprovação da proposta orçamentária, a indicação de magistrados para compor o Tribunal, a escolha da lista tríplice do quinto constitucional e aprovação de proposta de lei para criação de cargos.
O levantamento feito pela direção do Tribunal de Justiça é uma exigência da Lei Orgânica da Magistratura (LC nº 35/1979). A pesquisa é feita no primeiro e no segundo grau de jurisdição. Os dados referentes à primeira instância são de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça. O estudo acerca dos dados estatísticos de segunda instância é da atribuição do Departamento da Magistratura.

CNJ e TJ de São Paulo voltam a se estranhar

Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo não viu com bons olhos o questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça a cada um dos 352 desembargadores e 86 juízes substitutos de segundo grau. A medida foi interpretada como exagerada, uma vez que o tribunal publica mensalmente a produção de seus integrantes no Diário de Justiça Eletrônico.
Na sessão desta quarta-feira (1/7) do Órgão Especial, o presidente do TJ, Vallim Bellocchi, informou aos desembargadores que conversou com o ministro Gilson Dipp sobre o questionário. Foi acertada a ida ao CNJ de uma comissão de desembargadores, formada por Eros Piceli, Rubens Rihl, Geraldo Pinheiro Franco, além dos presidentes das Seções de Direito Público (Viana Santos), Privado (Luiz Antonio Rodrigues da Silva) e Criminal (Eduardo Pereira Santos) para tratar do assunto com o corregedor nacional de justiça.
O CNJ decidiu enviar o questionário para os desembargadores depois de pedir informações sobre o desempenho de cada um à direção do tribunal e esta responder que não tinha essas informações. Alguns desembargadores reclamaram da medida e o assunto entrou na pauta do Órgão Especial, por conta de representação do desembargador Artur Marques, recém eleito para o colegiado.
Na representação, Artur Marques não questiona a medida do CNJ, apenas pretende uma saída para viabilizar a entrega mensal do relatório, que deve começar ainda este mês. A ideia do desembargador é criar um departamento para cuidar do assunto e assim ajudar os gabinetes nas respostas do questionário.
No questionário com 32 perguntas, o CNJ desce a detalhes das atividades jurisdicionais e administrativas dos desembargadores. O Conselho quer saber, por exemplo, quantas decisões foram tomadas em agravos, apelações e embargos; quanto tempo o processo está com o magistrado; qual é o acervo do desembargador e quantos processos foram recebidos de terceiros; qual é o número de acórdãos pendentes de publicação e a quantidade de processos conclusos para manifestação há mais de 100 dias. Ainda quer saber o número de funcionários à disposição do gabinete, quantos são concursados, quantos em cargo de comissão e quantos são terceirizados.
Em público, desembargadores afirmam que o questionário vai tomar tempo. Nos bastidores, torcem o nariz pela medida vista como mais uma intervenção do órgão no maior tribunal do país, o que demonstra que a resistência ao controle externo não foi de todo removida. A verdade, no entanto, é que grande parte dos desembargadores não guarda a prática de gestão em seu gabinete e o que o CNJ quer é mais do que uma planilha de votos relatados. Quer informações para montar um cadastro do desempenho da segunda instância.
"É um ônus a mais, mas estou preparando a resposta", afirmou um desembargador que pediu para não ser identificado. "É uma apresentação mensal obrigatória de serviço, como é feito na primeira instância", explicou outro que pediu anonimato, mas que garantiu que vai responder as perguntas do CNJ. "A sociedade tem o direito de saber o que está sendo feito pelos magistrados", disse outro desembargador.
Em discurso recente na presença do ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, e do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho, o desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça paulista, afirmou que a Corte paulista está pronta a colaborar com o Conselho. "Parece-me que o paradigma [da resistência] está sendo quebrado porque agora houve um início de diálogo entre o tribunal e o CNJ", disse na ocasião o ministro Gilson Dipp.

Novela antiga - Não são de hoje os atritos entre o CNJ e o tribunal paulista. Em abril do ano passado, o Conselho decidiu que o tribunal deveria apresentar um plano de ação para sanar irregularidades em uma penitenciária do interior do estado. A decisão atendeu pedido de providências assinados por 871 presos, que alegaram falta de inspeção do juiz de execução criminal e consequente perda de direitos como redução da pena e programas de reinserção social.
As visitas do juiz deveriam ser mensais, conforme prevê a Lei n.º 7.210/84 e a Resolução 47 do CNJ. A Corregedoria do tribunal paulista confirmou, na época, que foi feita uma única visita em 2006 e que, segundo o juiz responsável, foi interrompida pelo alarme de possível motim local.
Em abril deste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, requisitou dois processos. O motivo do pedido foi a demora na apuração dos fatos relacionados ao pedido de afastamento de um juiz paulista, além de um escrivão e de um escrevente.
A requisição de processos disciplinares está prevista no artigo 79 do novo Regimento Interno do CNJ. Segundo o parágrafo único do artigo, poderá ser feita mediante representação fundamentada de qualquer conselheiro, do procurador-geral da República, do presidente do Conselho Federal da OAB ou de entidade nacional da magistratura.
Mas, a temperatura subiu mesmo no final de maio quando o CNJ abriu processo contra o presidente do TJ paulista que, no entendimento da maioria dos conselheiros, estava sonegando informações sobre o pagamento do chamado auxílio voto para juízes de primeira instância convocados para atuar na segunda instância.
O incidente só foi superado em junho, depois de uma reunião de Bellocchi com o ministro Gilmar Mendes em Brasília. A paz foi selada em São Paulo, durante solenidade em São Paulo com a presença do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça.
Ainda em junho, o CNJ decidiu que orientações administrativas não se sobrepõem à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e cassou a determinação do tribunal paulista que designou a juíza Daniela Mie Murata Barrichello para trabalhar na Comarca de Americana, cidade do interior paulista.
Promovida para uma das varas de família de Limeira, a juíza foi impedida de assumir e trabalhar na cidade por conta da orientação do Conselho Superior da Magistratura de que juízes marido e mulher não devem trabalhar na mesma comarca. O marido de Daniela, juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, é titular de uma vara em Limeira.

NOTÍCIAS DO DIA

Justiça anula eleição de mesa

“Juiz determina nova votação na Câmara ”
Ricardo Martins
Tijucas

A Justiça determinou a nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, acatando o mandado de segurança im-petrado por iniciativa da vereadora Lialda Lemos (PSDB), da bancada da oposição. A mesma sentença, proferida pelo juiz Pedro Walicoski Carvalho, determina também que seja realizada nova votação na primeira sessão do Legislativo, após a entrega da intimação.
A sentença baseia-se no desrespeito ao princípio constitucional da proporcionalidade, pelo qual a formação da mesa diretora da eãmara de Tijucas deveria ter obedecido ao percentual de distribuição dos partidos com representatividade na Casa. A partir do
recebimento oficial da intimação da sentença judicial. fato já ocorrido, o procedimento a ser obedecido é que assuma imediatamente o vereador mais velho com mandato, neste caso a vereadora Elizabete Miannes (PMDB). Ela deve também, de imediato, proceder a convocação de eleição para constituir a nova mesa diretora da instituição, desta vez obedecendo a proporcionalidade que determina a lei. Isso deve ocorrer hoje, na primeira sessão legislativa a ós a intimação.
Segundo a vereadora Lialda Lemos (PSDB), independentemente de considerar a decisão judicial lima importante vitória política, "é oportuno destacar que esta decisão impõe a primeira derrota jurídica, em muito tempo, ao partido que reelegeu o atual prefeito de Tijucas nas últimas eleições".
Durante toda a tarde de ontem as tentavas de falar com o atual presidente da Câmara, vereador Valério Tomazi, foram sem êxito.
A informação era de que ele se encontrava em Florianópolis em importante reunião, tratando de interesses de Tijucas, e não poderia ser interrompido. Consta que o PMDB deverá recorrer da sentença, solicitando o efeito suspensivo relativo à decisão. (p.19)