HISTÓRICO
O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça foi criado em 1991 (Resolução nº 14/91-TJ), na gestão presidida pelo Des. Ayres Gama Ferreira de Mello, destinado a marcar culturalmente o primeiro centenário da Corte Catarinense.
Sua instalação ocorreu no dia 31 de outubro daquele ano (Portaria nº 577/91-GP).
Há época, faziam parte do CEJUR todos os desembargadores do Tribunal de Justiça, tendo sido designados os Desembargadores Francisco Xavier Medeiros Vieira, Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho e Antônio Fernando do Amaral e Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão encarregada da sua implantação (Portaria nº 578/91-GP).
Posteriormente, em 03 de maio de 2000, na gestão presidida pelo Des. Francisco Xavier Medeiros Vieira, o CEJUR foi reordenado pela Resolução de nº 03/00-TJ, sofrendo profundas alterações em sua estrutura e competências.
De acordo com os ditames da referida norma, foram designados, então, os Desembargadores Pedro Manoel Abreu e Nelson Juliano Schaefer Martins, para exercerem, respectivamente, as funções de Diretor Geral e Vice-Diretor do CEJUR (Portarias nº 121/00 e 259/00-GP), e, por indicação daquele, os magistrados Alexandre Morais da Rosa, Irio Grolli, Jaime Machado Júnior, Jorge Henrique Schaefer Martins, Odson Cardoso Filho, Paulo Henrique Moritz M. da Silva e Rui Pedro Schneider, para comporem o Conselho de Supervisão e o magistrado Romano José Enzweiler para a função de Secretário Geral do CEJUR (Portaria nº 521/00-GP).
Após, na gestão presidida pelo Des. Amaral e Silva, foram designados os Desembargadores Volnei Ivo Carlin e Nelson Juliano Schaefer Martins como Diretor Geral e Vice-Diretor do CEJUR, nesta ordem (Portarias nº 179/02 e 180/02-GP), tendo este último assumido a Direção Geral antes do término da gestão (Portaria de nº 584/03-GP).
Naquela gestão, foi designado o Conselho de Supervisão do CEJUR, composto pelo Des. Pedro Manoel Abreu, Des. Luiz Cézar Medeiros, Juiz Paulo Henrique Moritz M. da Silva, Juiz Dinart Francisco Machado como membros, Juiz Alexandre Moraes da Rosa, como membro e Secretário Geral, e como suplentes os juízes Paulo Roberto Froes Toniazzo e Naiara Brancher (Portaria de nº 418/02-GP).
Por ocasião da gestão presidida pelo Des. Jorge Mussi, foram designados os Desembargadores Nelson Juliano Schaefer Martins e Solon D’Eça Neves para exercerem, respectivamente, as funções de Diretor Geral e Vice-Diretor do CEJUR (Portarias nº 87/04 e 88/04-GP).
Finalmente, na gestão anterior, sob a presidência do Des. Pedro Manoel Abreu, foram designados os Desembargadores Antônio Fernando do Amaral e Silva e Luiz Cézar Medeiros como Diretor Geral e Vice-Diretor do CEJUR, nesta ordem (Portaria nº 133/06-GP).
No final do ano de 2006, mais precisamente no dia 06 de dezembro, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução de nº 26/06 – TJ, determinando uma nova estrutura para o CEJUR, revogando as disposições da Resolução nº 03/00.
Com efeito, o CEJUR passou a ser definido como um serviço auxiliar, vinculado diretamente ao Tribunal Pleno, responsável pelo desenvolvimento humano e profissional dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Catarinense.
Na nova estrutura, o CEJUR passou a ser composto pelo Conselho Técnico-Científico, Academia Judicial, Escola de Serviços Judiciários e Secretaria-Geral.
O órgão responsável por definir a política institucional relacionada ao desenvolvimento humano e profissional dos Magistrados e Servidores é o Conselho Técnico-Científico, composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral da Justiça, Diretor e Vice-Diretor Executivo da Academia Judicial e pelos Coordenadores Pedagógicos da Academia Judicial e da Escola de Serviços Judiciários.
A Academia Judicial tem por objetivo precípuo a realização de cursos e atividades de formação e aprimoramento de Magistrados, enquanto a Escola de Serviços Judiciários destina-se a realização de cursos e atividades de qualificação dos Servidores.
