07/11/2006 - 'Jurado Voluntário' deve ampliar participação da sociedade

CORREIO DO SUL

Quando o Fórum marca o julgamento de algum acusado por crime de homicídio, consumado ou não, o juiz já realiza o sorteio dos 21 jurados que deverão comparecer à sessão do Tribunal do Júri. Destes, sete devem participar da decisão, condenando ou absolvendo o réu.

"Com freqüência, jurados não são localizados, outros solicitam dispensa por incompatibilidade de horários, ou comparecem contrariados", declara o secretário do Fórum de Santa Rosa do Sul, Abimael Heber Correia. "Algumas vezes, é necessário o adiamento do júri e promover um novo sorteio. Isso faz com que a sentença demore, causando descontentamento social e gastos desnecessários ao Tribunal", conclui.

Buscando evitar esse constrangimento, o Tribunal de Justiça lançou o projeto "Jurado Voluntário". A finalidade é compor uma lista anual de jurados para 2007, e se justifica pela necessidade de renovação e ampliação do corpo de jurados. A proposta possibilitará uma melhora na aplicação da Justiça, pois o recrutamento voluntário proporcionará a participação de pessoas que demonstrem interesse e real preocupação com a correta distribuição da Justiça.

Facilitará, sem dúvida, o trabalho dos juízes e servidores na procura por nomes com o perfil indicado, minimizando o problema dos pedidos de dispensa e, até, adiamentos de sessões de julgamento.

Importância - O serviço de Júri é uma tarefa imposta pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de cidadania. A função de jurado, capaz de decidir o futuro de muitas vidas em julgamento, pode repercutir não só na vida das pessoas ligadas às vítimas e aos autores de crimes dolosos (intencionais) contra a vida humana mas, também, em relação a toda sociedade sofredora das conseqüências da violência. (p.7)(07/11/2006)